Questão 1715052

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1715052

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica Municipal.

O Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte é exercido pela Câmara Municipal, onde cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. Sobre a Câmara, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se reunirá em Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, conforme dispuser o seu Presidente em exercício.
Alternativa B:
As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
Alternativa C:
As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento dos membros da Câmara.
Alternativa D:
A aprovação e as alterações de matérias como criação de cargos e aumento de vencimentos de servidores dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa E:
Leis concernentes à zoneamento urbano e à concessão de serviços públicos dependerão do voto favorável de um terço dos membros da Câmara.

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Questão 1715052

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