Questão 1714395

A fiscalização não observou irregularidades, uma vez que o canteiro de obras estava de acordo com as disposições abordadas na NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com vigência a partir de 2022.

A fiscalização observou que faltavam no canteiro de obras 03 conjuntos de instalações sanitárias, uma vez que a proporção é de 01 conjunto para cada grupo de 10 trabalhadores, bem como a necessidade de mais 02 unidades de bebedouros, sendo a proporção de 01 unidade para cada grupo de 25 trabalhadores ou fração.

A fiscalização observou que o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, por meio de bebedouro, não estava e acordo com o exigido em norma, uma vez que a proporção é de 01 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração.

A fiscalização observou que, no que se refere às instalações sanitárias, a proporção de lavatório, vaso sanitário e mictório estava de acordo com o disposto na norma, sendo necessário 01 conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores, porém a quantidade de chuveiro não estava de acordo, devendo ser um total de 06 unidades para o canteiro em questão, devido a proporção ser 01 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.

A fiscalização notificou a empresa responsável devido a não existência do PCMAT para o canteiro de obras. Tem-se que com a atualização da NR 18, com vigência em 2022, é obrigatória a elaboração e implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), sendo facultativa a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).