Questão
ID 1714384Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 42.833/2003 - Regulamenta o Procedimento de Fiscalização Ambiental no Município de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Piên
São atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental:
I - realizar levantamentos, vistorias e avaliações.
II - efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle.
III - proceder inspeções e visitas de rotina, bem como para apuração de irregularidades e infrações.
IV - verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
V - lavrar notificação e auto de infração.
Assinale a alternativa CORRETA.