Questão
ID 1714372Disciplina: Arquitetura
Assunto: Uso e Ocupação do Solo
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Piên
A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições de aproveitamento especiais, regulamentadas pelo Prefeito Municipal, além dos dispositivos previstos como tolerados na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, os quais dependem de autorização prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Dessa maneira, assinale a alternativa INCORRETA.