Questão 1714237

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1714237

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piên - PR

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Piên

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

Alternativa A:
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Alternativa B:
Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
Alternativa C:
Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
Alternativa D:
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa E:
Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.