Questão
ID 1714117Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
As questões 14 a 20 se referem ao Regime Jurídico.
O Adicional por Assiduidade pode ser concedido ao servidor efetivo, a contar da investidura no cargo, após quantos anos de serviços ininterruptos prestados ao Município?