Questão
ID 1714099Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.286/97 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Demais Modificações da Propriedade Urbana
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
O Escritório Técnico do Plano Diretor (ETPD) é responsável pela análise da aprovação de loteamento, sendo este processo dividido em duas etapas. Na primeira etapa, no que se refere ao Termo de Compromisso, constarão circunstancialmente as seguintes obrigações que competem ao proprietário, EXCETO: