Questão
ID 1714082Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
No que tange ao saneamento do meio e seus dispostos sobre normas gerais para construção, reconstrução e instalação, as alterações de projeto aprovado só poderão ser feitas mediante aprovação: