Questão 1714

Criminologia · 2023

Questão

ID 1714

Disciplina: Criminologia

Assuntos: Direito Penal do Inimigo, Garantismo Penal Integral e Garantismo Hiperbólico Monocular, Política de Tolerância Zero

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

Alternativa A:
a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;
Alternativa B:
a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;
Alternativa C:
uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;
Alternativa D:
os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;
Alternativa E:
o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

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