Questão 1713860

Serviço Social · 2021

Questão

ID 1713860

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá

As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS (1993) e por um conjunto de instâncias públicas deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.

Em relação à organização e à gestão política da assistência social expressas na Lei Orgânica de 1993, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Cabe aos estados prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços desconcentrada.
Alternativa B:
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.
Alternativa C:
Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.
Alternativa D:
Cabe aos municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.

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