Questão 1713797

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 1713797

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação da Fazenda Pública

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá


No que tange às regras previstas no Código de Processo Civil para comunicação dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. A Advocacia Pública e o Ministério Público considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.

II. A citação dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas será realizada perante a Prefeitura Municipal.

III. O réu será considerado em local ignorado ou incerto, para fins de citação por edital, mediante afirmação do autor.

IV. As manifestações processuais do Município serão precedidas de sua intimação pessoal, feita por carga, remessa ou meio eletrônico.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas da questão 1713797
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