Questão
ID 1712818Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lagoa Santa - MG
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
A Lei nº 3.163, de 7 de julho de 2011, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do município de Lagoa Santa.
De acordo com essa lei, é incorreto afirmar que: