Questão 1712648

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1712648

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lagoa Santa - MG

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa


Analise as seguintes afirmativas associadas às diretrizes para parcelamento do solo, descritas no Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os novos loteamentos deverão prever no mínimo 50% de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para implantação de espaços livres de uso público.

( ) Os novos loteamentos deverão ser interligados à malha viária existente, sendo necessário, para que seja viável, ao menos, um acesso por via oficial existente.

( ) É permitido o recebimento de loteamento com implantação de infraestrutura parcial.

( ) É obrigação do empreendedor instalar toda a infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos, de acordo com diretrizes municipais emitidas pelo órgão competente.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 1712648
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