Questão
ID 1712633Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lagoa Santa - MG
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Analise as seguintes afirmativas associadas aos diversos tipos de assentamento, de acordo com a Lei de uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Poderá receber edificação o terreno urbano que não faça parte de parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal, desde que registrado no cartório de registro de imóveis competente.
( ) Poderão ser construídas edificações em terreno composto de lotes ou conjuntos de lotes em zonas diferentes, desde que o acesso principal do empreendimento seja pelo modelo adotado na aprovação.
( ) Somente poderão ser construídos condomínios industriais em terrenos com áreas mínimas de 1 000 m².
( ) Considera-se como condomínio residencial horizontal o empreendimento que possui sistema de circulação viária interna particular, necessário para o acesso a cada unidade residencial.
Assinale a sequência correta.