Questão 1712614

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1712614

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lagoa Santa - MG

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,

Alternativa A:
a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, sucessivamente e nessa ordem.
Alternativa B:
a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a analogia, sucessivamente e nessa ordem.
Alternativa C:
a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público, sucessivamente e nessa ordem.
Alternativa D:
a equidade, a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.

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