Questão 1712542

Se equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário.

O fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

A alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).