Questão 1712434

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1712434

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lagoa Santa - MG

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Sobre o funcionamento na Câmara Municipal de Lagoa Santa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Segundo a regra específica da Lei Orgânica, a sessão legislativa ordinária, inicia-se em 15 de fevereiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.
Alternativa B:
A convocação extraordinária da Câmara é de competência de seu Presidente, do Prefeito e dos Vereadores, nesse caso, por maioria de votos.
Alternativa C:
As reuniões regimentalmente previstas são ordinárias; as demais, extraordinárias, podendo ser solenes, para comemoração e homenagens.
Alternativa D:
Em circunstâncias especiais, que impossibilitem o funcionamento da Câmara ou por motivo de conveniência pública, sempre por deliberação da maioria de seus membros, poderá a Câmara se reunir temporariamente em outro Município.