Questão 1712112

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1712112

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei N.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga a Lei N.º 13.430/2002

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A Lei Municipal n^o 421/2006, em seu artigo 3o, inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico

Alternativa A:
estabelece o zoneamento municipal e as normas técnicas referentes ao manejo dos recursos naturais, exceto zoneamento marinho, definido somente pelo órgão estadual.
Alternativa B:
define as unidades de conservação do município localizadas nos bairros do Reino e Costa Bela.
Alternativa C:
orienta o crescimento da cidade e estabelece medidas e ações, de forma a atender as necessidades da população, assegurando, dentre outros, a preservação ambiental.
Alternativa D:
estabelece os efeitos negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população que trabalha no seu entorno.
Alternativa E:
define as áreas de divisão de loteamento destinadas ao parcelamento do solo e às glebas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1712112

Continue estudando na plataforma