Questão 1712095

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1712095

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que

Alternativa A:
o Código de Obras dispõe sobre implementos visuais e o mobiliário urbano.
Alternativa B:
o Código de Posturas Municipais dispõe sobre os aspectos da segurança de edificações e de instalações.
Alternativa C:
os programas de obras e prestação de serviços municipais deverão ser executados por terceiros.
Alternativa D:
a legislação do meio ambiente e o ordenamento do uso e da ocupação do solo disporá sobre as intervenções em geral.
Alternativa E:
as diretrizes e as programações orçamentárias deverão ser elaboradas primeiramente pela população.

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