Questão
ID 1712008Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela
Segundo a Lei Estadual nº 10.083 de 1998, sobre o código sanitário do estado, é correto afirmar que os princípios por ela apresentados têm como um de seus objetivos: