Questão 1711881

É facultado, ao farmacêutico, a administração de antimicrobianos injetáveis, nas farmácias e drogarias, desde que haja prévia autorização da autoridade sanitária competente.

É vedada a fabricação e distribuição de amostras grátis de medicamentos contendo antimicrobianos.

As farmácias e drogarias deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

É permitida a venda de cloranfenicol, neomicina e tetraciclina sem receita médica, de acordo com o anexo I da RDC nº 20/2011 da ANVISA.

As farmácias públicas que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, devem realizar a escrituração por meio de Livro de Registro Específico para Antimicrobianos ou por meio de sistema informatizado, previamente avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local, devendo obedecer ao prazo máximo de três dias para escrituração, a contar da data da dispensação.