Questão 1710477

No ano de 2019, o conjunto CFESS-CRESS, através do seu informativo anual “Serviço Social é Notícia”, lançou “Se cortam direitos, quem é preta e pobre sofre primeiro”. Com base neste documento e no tema relacionado ao racismo, responda às questões 31 e 32.

“Segundo informações de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade da população brasileira (54%) é de pessoas pretas ou pardas, sendo que, a cada dez pessoas, três são mulheres negras. Quase 80% da população brasileira que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) se autodeclara negra, conforme dados do Ministério da Saúde (2016). De acordo com o Ministério da Cidadania (2015), das 13,8 milhões de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, 73% se autodeclaram pretas ou pardas. As mulheres negras também são as mais vitimadas pela violência doméstica: 58,68%, de acordo com informações do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (2016). Elas também são mais atingidas pela violência obstétrica (65,4%) e pela mortalidade materna (53,6%), de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz (2017). Ao ser confrontado com estatísticas reais como estas, o racismo no país, que perdurou durante três séculos de escravidão, revela-se nitidamente presente sem meias palavras ainda hoje. Com a conjuntura atual de cortes de recursos das políticas públicas, regressão de direitos da população e obstáculos ao acesso a essas políticas, verifica-se que quem mais recorre a essas políticas são as pessoas explicitadas nestes dados recentes” (trecho extraído do documento CFESS-CRESS, 2019).

Analise as assertivas abaixo extraídas do Código de Ética e da Lei nº 8.662/1993:

I. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, empresas privadas e outras entidades constitui competência do(a) Assistente Social.

II. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, constitui competência do(a) Assistente Social.

III. Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui atribuição privativa do(a) Assistente Social.

IV. Assessorar os CRESS, sempre que se fizer necessário, compete ao Sindicato dos Assistentes Sociais, na qualidade de órgão normativo de grau superior.

Quais estão corretas?