Questão
ID 1710162Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro
As questões 30 e 31 se referem ao Código de Obras do Município.
Estão isentos da apresentação de projeto, devendo entretanto requerer a licença, os seguintes serviços e obras: I. Rebaixamento do meio-fio; Il. Serviços de pintura; III. Reparos no revestimento de edificações; IV. Conserto de pavimentação de passeios públicos; V. Reparos internos e substituição de aberturas em geral
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):