Questão 1710154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1710154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro

As questões 32 e 33 se referem ao Código de Posturas do Município.

A denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao Município. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os logradouros e serviços públicos poderão receber a denominação de pessoas ilustres, de datas e fatos históricos, de acidentes geográficos e outros ligados à vida nacional.
Alternativa B:
Não são vedados nomes estrangeiros, desde que motivos existam para cultuá-los.
Alternativa C:
É permitido dar nomes de pessoas vivas a logradouros públicos de qualquer espécie ou natureza.
Alternativa D:
As homenagens póstumas só poderão ser permitidas após um ano de falecimento da pessoa homenageada.
Alternativa E:
A municipalidade não pode mudar as designações das vias públicas e demais logradouros, a não ser em casos excepcionais, mediante autorização legislativa.