Questão 1709729

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1709729

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 18.202/2023 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Alternativa B:
A exclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores privado.
Alternativa C:
A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Alternativa D:
A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.
Alternativa E:
A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público.