Questão
ID 170955Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Vice-Prefeito de Barbalha, além de substituir o Prefeito em seus impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, deve desempenhar outras missões que lhe forem confiadas pelo titular. Contudo, em casos de afastamento prolongad,o a Lei Orgânica estabelece limites temporais.
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a: