Questão
ID 170951Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A transição entre referências horizontais em Viana ocorre por antiguidade e desempenho. Segundo a Lei nº 3.073/2019, o percentual de acréscimo no vencimento base decorrente da passagem de uma referência para a imediatamente superior é de: