Questão
ID 170920Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reorganização administrativa promovida pela Lei nº 3.073/2019 em Viana/ES incluiu regras de transição para os servidores já pertencentes ao quadro municipal. Segundo a lei, o servidor que possuir, na data da implantação do Plano, título de especialização compatível com sua área: