Questão
ID 170917Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica Municipal de Barbalha - CE, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Barbalha veda ao Município a concessão de privilégios ou distinções em relação a cultos religiosos ou igrejas. No entanto, é permitido ao Município, na forma da lei, colaborar com tais entidades quando houver um objetivo de interesse público relevante. Assinale a alternativa que descreve corretamente esta possibilidade: