Questão 1709161

A concepção de participação se materializa no âmbito das políticas públicas unicamente pela presença dos usuários nos serviços desenvolvidos pelas políticas públicas.

O controle social pretende ampliar a democracia participativa para a democracia representativa, de base.

No âmbito das políticas públicas, o controle social tem previsto uma única instância de participação nas políticas sociais que são as conferências.

Os Conselhos devem ser concebidos como espaços do fazer operacional das políticas públicas, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas.

No processo de descentralização do Estado, o município passa a ser reconhecido como ente autônomo da federação, transferindo-se para o âmbito local novas competências e recursos públicos capazes de fortalecer o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões políticas.