Questão 1709143

Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica, consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada nos CREAS.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) desenvolve trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, compreende apenas a transferências de renda para as famílias das crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência estadual e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho.