Questão 170875

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 170875

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a gestão do Plano de Saúde de Viana/ES, a Lei nº 3.073/2019 veda expressamente certas situações administrativas para manter o equilíbrio fiscal. Julgue os itens:

I. É vedada a concessão de progressão funcional ao servidor que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares.

II. O servidor que sofrer penalidade disciplinar de suspensão terá o interstício para progressão reiniciado após o cumprimento da pena.

III. A revisão geral anual dos vencimentos absorve automaticamente os ganhos da progressão por mérito.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 170875
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