Questão
ID 170875Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a gestão do Plano de Saúde de Viana/ES, a Lei nº 3.073/2019 veda expressamente certas situações administrativas para manter o equilíbrio fiscal. Julgue os itens:
I. É vedada a concessão de progressão funcional ao servidor que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
II. O servidor que sofrer penalidade disciplinar de suspensão terá o interstício para progressão reiniciado após o cumprimento da pena.
III. A revisão geral anual dos vencimentos absorve automaticamente os ganhos da progressão por mérito.
Está correto o que se afirma em: