Questão
ID 170867Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à jornada de trabalho, o PCCR de Viana (Lei nº 3.372/2024) fixa a carga horária padrão para os servidores do Quadro Geral, ressalvadas as jornadas específicas previstas em legislação própria para determinadas categorias. Segundo o texto legal, a jornada de trabalho semanal padrão é de: