Questão 170864

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 170864

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ) prevista na Lei nº 3.073/2019, o legislador municipal buscou estimular a pós-graduação dos profissionais de saúde. Sobre esta vantagem pecuniária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A gratificação incide sobre a remuneração total do servidor, incluindo outras gratificações.
Alternativa B:
Os títulos de especialização lato sensu garantem o percentual de 30% de acréscimo.
Alternativa C:
O título deve ter correlação direta com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor.
Alternativa D:
É permitida a acumulação de múltiplos títulos para fins de cálculo do percentual da GIQ.
Alternativa E:
A gratificação é extensiva aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.

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