Questão
ID 170847Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Município de Pesqueira - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando as competências legislativas e as atualizações da Lei nº 004/2025, os cargos remanejados ou criados devem integrar o quadro de pessoal da prefeitura. Sobre o remanejamento, julgue os itens seguintes:
I. O remanejamento visa ajustar a oferta de cargos à realidade administrativa sem necessariamente elevar custos.
II. A lei pode transferir um cargo da Secretaria de Infraestrutura para a Secretaria de Educação.
III. É proibido remanejar cargos comissionados, sendo essa regra exclusiva para cargos efetivos.
Está correto o que se afirma em: