Questão 170845

A Lei Municipal nº 3.073/2019 estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de saúde do Município de Viana. Este diploma legal fundamenta-se em diretrizes que buscam a valorização do servidor e a melhoria contínua da rede pública de saúde. No contexto dos conceitos adotados pela referida norma, a passagem do servidor de uma referência de vencimento para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e classe, em virtude do tempo de serviço e mérito, denomina-se: