Questão 170840

A Lei Municipal nº 3.372/2024 institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral de Viana/ES. Este diploma legal fundamenta-se em diretrizes modernas de gestão de pessoas, buscando a valorização profissional e a eficiência administrativa. No que tange aos conceitos fundamentais adotados pela norma, a passagem do servidor de uma referência de vencimento para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e classe, em virtude do tempo de serviço, é denominada: