Questão
ID 170839Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Viana - ES, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. A substituição e a sucessão do Chefe do Executivo seguem ritos definidos na Lei Orgânica para garantir a continuidade administrativa. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo: