Questão
ID 17083Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.425/1972 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Policiais Civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas. Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a