Questão
ID 170825Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 1.601/2021 - Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências, Legislação Aplicada - PM SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Assessoria Jurídica da PMSC é um órgão de assessoramento especializado que atua no suporte ao Comando-Geral em questões legais, auxiliando na elaboração de atos normativos e no acompanhamento de processos judiciais de interesse da Instituição.
Sobre a Assessoria Jurídica, conforme o Decreto nº 1.601/2021, é correto afirmar: