Questão
ID 170823Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Municípios de PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao alterar a Lei Complementar nº 009/2022, a Lei nº 004/2025 de Catende redefine o papel de certas unidades administrativas. Analise as afirmativas seguintes:
I. O remanejamento de cargos pode ocorrer entre a administração direta e a indireta do município.
II. A finalidade do remanejamento é o fortalecimento das ações de governo e a melhoria do atendimento ao cidadão.
III. A lei estabelece que novos cargos criados devem possuir denominação e nível de escolaridade compatíveis com as funções.
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