Questão 170819

Além da pensão militar em caso de morte, os militares temporários fazem jus a ressarcimentos específicos quando em deslocamento ou atividades fora de sua sede funcional, seguindo a lógica da administração pública.

Conforme o parágrafo único do art. 30 da LC 880/2025, o militar temporário fará jus ao recebimento de diárias e ressarcimento de despesas decorrentes de: