Questão 170813

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 170813

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As licenças para os servidores de Viana possuem regramentos estritos sobre sua concessão, especialmente quando envolvem cargos em comissão ou acumulação legal de cargos.

Julgue as afirmações sobre as licenças (Art. 107 a 121) e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A licença em decorrência da gestação prescinde de análise pelo setor de perícias médicas.
Alternativa B:
Em caso de acumulação legal de dois cargos, a licença para tratamento de saúde deve ser concedida em apenas um deles.
Alternativa C:
A licença para desempenho de mandato classista pode ser concedida ao ocupante de cargo em comissão exclusivamente.
Alternativa D:
Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família.
Alternativa E:
A licença por acidente em serviço é limitada ao prazo máximo de seis meses improrrogáveis.

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