Questão
ID 170812Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Título XIII - da Reforma Administrativa
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 004/2025 apresenta disposições sobre a estrutura administrativa. Analise os itens abaixo e julgue a sua veracidade conforme o contexto da reforma organizacional de Catende:
I. A lei autoriza a criação de novos símbolos e níveis salariais para os cargos remanejados.
II. A estrutura administrativa deve respeitar o organograma previsto na Lei Complementar nº 009/2022, com as alterações da nova lei.
III. É permitida a criação de cargos sem a devida especificação de atribuições, desde que aprovada pela Câmara.
Está correto o que se afirma em: