Questão
ID 170809Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Viana - ES, Teto Constitucional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No Município de Viana, o teto remuneratório dos servidores públicos é balizado pelo subsídio de autoridade máxima do Executivo local.
De acordo com as normas de remuneração do Estatuto, nenhum servidor poderá perceber mensalmente importância superior à soma dos valores fixados como subsídio para: