Questão 170800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 170800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 880/2025 de Santa Catarina - Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A disciplina e a ética são valores fundamentais para qualquer militar, seja de carreira ou temporário. O Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 6.218/1983), com as alterações da LC 880/2025, reafirma esses deveres.

Assinale a alternativa que apresenta um dever policial-militar expressamente previsto e mantido pela legislação atualizada:

Alternativa A:
Participação em manifestações coletivas sobre atos de superiores em horários de folga.
Alternativa B:
Dedicação integral ao serviço e fidelidade à instituição, mesmo com o sacrifício da própria vida.
Alternativa C:
Filiação a partido político durante o período de serviço ativo temporário.
Alternativa D:
Recusa de cumprimento de ordens que considerar tecnicamente inadequadas à sua especialidade.
Alternativa E:
Manifestação pública de caráter reivindicatório por meio de redes sociais institucionais.

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