Questão
ID 170790Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Seção II - dos Servidores Públicos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com as normas de organização administrativa previstas na Lei nº 004/2025 de Catende, a criação de novos cargos deve estar estritamente vinculada à dotação orçamentária e à necessidade de serviço. Analise os itens abaixo sobre a estrutura organizacional:
I. A criação de cargos por meio desta lei abrange tanto cargos de provimento em comissão quanto funções de confiança.
II. O remanejamento de cargos permite que o Prefeito altere a lotação de funções entre secretarias distintas para otimizar a gestão.
III. As alterações promovidas revogam integralmente a Lei Complementar nº 009/2022, instituindo um novo código administrativo.
Está correto o que se afirma em: