Questão
ID 170784Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 004/2025, ao alterar a Lei Complementar nº 009/2022, estabelece critérios para o remanejamento de cargos. Sob a ótica da técnica legislativa e do direito administrativo, o remanejamento de cargos deve observar princípios específicos da administração pública.
No contexto da referida lei, o remanejamento de cargos na Prefeitura de Catende tem como finalidade precípua: