Questão
ID 170779Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências, Município de Ibirajuba - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização administrativa do Município de Catende, pautada nos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, passou por atualizações estruturais recentes através da Lei nº 004/2025. Tais mudanças visam adequar o quadro de pessoal às novas demandas de gestão e ao interesse público municipal.
Considerando o arcabouço normativo citado, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei nº 004/2025 promoveu a alteração da Lei Complementar nº 009/2022, focando na estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura.
II. O diploma legal em questão dispõe sobre a criação e o remanejamento de cargos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
III. A referida lei foi promulgada com o objetivo de extinguir a autonomia administrativa das Secretarias Municipais para centralizar a gestão no Gabinete do Prefeito.
É correto o que se afirma em: