Questão
ID 170776Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Estadual nº 880/2025 de Santa Catarina - Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), Seção III - dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção previdenciária e assistencial aos militares temporários e seus dependentes é um tema de extrema relevância, dada a natureza perigosa das atividades militares, mesmo em caráter temporário.
Em caso de falecimento em serviço ou em decorrência dele, o que a LC 880/2025 assegura aos dependentes do militar estadual temporário?